a) fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das atividades complementares;
b) propor ao Conselho Departamental a inclusão de novas atividades complementares e da carga horária máxima a elas atribuídas;
c) receber e arquivar a documentação comprobatória da realização das atividades complementares;
d) manter cadastro individual de acompanhamento do desenvolvimento das atividades complementares;
e) fixar e divulgar a data limite para o recebimento da documentação mencionada no item anterior;
f) avaliar os documentos recebidos e sua pertinência como atividade complementar, atribuindo carga horária até o limite máximo de cada atividade; 
g) encaminhar à Secretaria, até o final do prazo para a entrega das médias finais, consoante o calendário acadêmico da UERJ, a relação de alunos que desenvolveram atividades complementares no semestre e a carga horária atribuída;
h) apreciar pedidos de reconsideração formulados pelos alunos em relação ao indeferimento do cômputo de atividades complementares;
i) fornecer declarações acerca das atividades complementares desenvolvidas pelos alunos e a carga horária parcial ou total obtida;
j) propor ao Conselho Departamental alterações em seu Regulamento;

Das decisões da Coordenação das Atividades Complementares da Graduação caberá recurso para o Conselho Departamental da Faculdade de Direito.

As atividades complementares não estão vinculadas a nenhum período do plano de periodização. O estudante poderá requerer o lançamento das atividades em seu currículo em qualquer período, desde que tenham sido realizadas no decorrer do seu curso de graduação em Direito na UERJ.

A escolha das atividades complementares é de responsabilidade exclusiva do aluno, considerando-se que a sua finalidade precípua é o enriquecimento do currículo pleno, permitindo-lhe uma ampliação de seus conhecimentos fora do espaço da Faculdade e da Universidade, mas sempre pertinentes com os conteúdos programáticos ministrados na graduação.

• Disciplinas extracurriculares cursadas fora da UERJ, em instituição de ensino superior com reconhecimento oficial, desde que tenham pertinência com os conteúdos programáticos de disciplinas do curso de graduação;
• Participação em Grupos de Estudo/Pesquisa ou Eletiva da UERJ, desde que não esteja inscrito na disciplina. Também em qualquer outro Grupo de Estudo/Pesquisa coordenado por Professor de Direito;
• Desenvolvimento de material didático (apostilas, transcrições, slides, vídeos, entre outros);
• Desenvolvimento de pesquisa jurídica com produto final;
• Desenvolvimento de pesquisa jurídica com produto final publicado em periódico, obra coletiva ou autoria de livro (texto integral);
• Apresentação de trabalho em congressos, seminários, simpósios, conferências, oficinas de trabalho e similares, versando sobre temas jurídicos;
• Bolsas concedidas pela UERJ (monitoria, estágio internos, entre outras, exceto PIBIC);
• Bolsas de iniciação científica (PIBIC) concedidas pela UERJ ou por agências de fomento (FAPERJ, CNPQ, entre outras);
• Atuação como monitor voluntário de disciplina da graduação do curso de Direito;
• Participação em concursos de monografia, promovidos ou não pela UERJ.
• Realização de curso regular de língua estrangeira;
• Participação em projetos de extensão cadastrados na Sub-Reitoria de Extensão (SR-3);
• Participação de cursos de extensão, tais como cursos on-lines;
• Participação de cursos de férias acadêmicos;
• Assistência à palestra de tema jurídico;
• Participação como ouvinte de congressos, seminários, simpósios, conferências, semanas jurídicas, oficinas de trabalho e similares, versando sobre temas jurídicos;
• Participação como ouvinte em congressos, seminários, simpósios, conferências, oficinas de trabalho e similares, versando sobre temas não jurídicos, mas pertinentes ao conteúdo programático de disciplinas do curso de graduação;
• Participação como conferencista, mediador ou debatedor em eventos jurídicos;
• Assistência à defesa de dissertações de mestrado e teses de doutorado e de concurso para Professor de Direito;
• Assistência à audiência;
• Organização de Eventos Jurídicos;
• Estágios extracurriculares com celebração de Termo de Compromisso de Estágio entre concedente, UERJ e aluno estagiário;
• Participação em programas de assistência jurídica, desde que não configurem estágio;
• Participação em atividades forenses simuladas;
• Participação, individual ou em equipe, de Competição de Conhecimento Jurídico; 
• Participação em intercâmbio ou convênio cultural;
• Participação em órgãos colegiados da Faculdade de Direito ou da UERJ;
• Participação no Conselho de Representantes de Turma, como representante oficial da turma;
• Participação no Centro Acadêmico Luiz Carpenter (CALC) e no Diretório Central de Estudantes (DCE) da UERJ;
• Participação na Diretoria da Associação Atlética Acadêmica Ricardo Lira ou como atleta da Associação;
• Trabalho no Serviço Eleitoral;
• Atuação em equipe editorial de revista acadêmica.

O aluno deverá realizar, pelo menos, seis espécies de atividades complementares dentre as apontadas acima. A carga horária atribuída pela Coordenação das Atividades Complementares da Graduação ao final de cada período letivo constará do histórico escolar do aluno, bem como a carga horária transferida de outra Instituição de ensino.