ALUNO(A), LEIA COM ATENÇÃO!
A Secretaria de Graduação da Faculdade de Direito da UERJ informa que as solicitações de Quebra de Pré-Requisito (QPR) para o semestre letivo 2026.2, passam a vigorar as novas regras estabelecidas pela Instrução nº 01/2026 do Conselho Departamental, que altera a Instrução nº 01/2002.
A nova regulamentação amplia a possibilidade de solicitação de quebra de pré-requisito, criando uma hipótese específica para alunos desperiodizados, além da modalidade já existente para alunos concluintes.
Os requerimentos deverão ser protocolados na Secretaria de Graduação nos dias 11, 12 e 13 de novembro.
Antes de preencher o formulário, identifique em qual das situações abaixo você se enquadra. Há dois formulários distintos, conforme a condição acadêmica do aluno.
1. ALUNOS DESPERIODIZADOS
Esta modalidade é destinada aos alunos cuja matrícula esteja defasada em dois ou mais períodos letivos em relação ao plano de periodização correspondente à sua turma de ingresso.
A defasagem será verificada pela Secretaria de Graduação, mediante análise do Histórico Escolar e comparação dos créditos integralizados com os previstos no fluxograma.
Nesta modalidade, não é necessário que a quebra de pré-requisito possibilite a conclusão do curso em 2026.2.
Condições para solicitação:
- A quebra poderá ser solicitada em qualquer parte do currículo do curso.
- O limite é de 12 créditos em disciplinas pretendidas mediante quebra de pré-requisito por semestre letivo, não computados os créditos da disciplina-requisito cursada concomitantemente.
- Caso ainda não tenha cursado a disciplina-requisito, o aluno deverá, em regra, matricular-se nela concomitantemente com a disciplina pretendida. A dispensa dessa concomitância poderá ser analisada pelo Departamento responsável, nos casos previstos na Instrução.
- O aluno que obtiver o deferimento e for reprovado na disciplina pretendida ou na disciplina-requisito cursada concomitantemente ficará impedido de apresentar novo pedido com fundamento nesta modalidade no período letivo imediatamente seguinte.
Orientações para solicitação:
- Preencha o formulário específico, informando as disciplinas pretendidas.
- Anexe a sua Solicitação de Inscrição em Disciplinas (SID) + Boletim Acadêmico.
QUEBRA DE PRÉ-REQUISITO | ALUNOS DESPERIODIZADOS
2. ALUNOS CONCLUINTES – INTEGRALIZAÇÃO EM 2026.2
Esta modalidade é destinada aos alunos que necessitam da quebra de pré-requisito para cursar as disciplinas pendentes e integralizar todo o currículo ao final do semestre letivo 2026.2.
A concessão está condicionada à comprovação da situação de concluinte, considerando todas as disciplinas necessárias à integralização curricular.
Orientações para solicitação:
- Preencha o formulário específico de concluinte, informando as disciplinas necessárias à conclusão do curso em 2026.2.
- Anexe a sua Solicitação de Inscrição em Disciplinas (SID) + Boletim Acadêmico, para a análise da situação de concluinte.
- Confira o fluxograma e certifique-se de que todas as disciplinas pendentes foram incluídas no pedido.
QUEBRA DE PRÉ-REQUISITO E/OU CONFLITO DE HORÁRIO | ALUNOS CONCLUINTES
3. SOBRE A ANÁLISE DOS PEDIDOS
Independentemente da modalidade, todos os requerimentos deverão:
- Ser acompanhados dos documentos exigidos: Solicitação de Inscrição em Disciplinas (SID) + Boletim Acadêmico.
- Ser protocolados na Secretaria de Graduação nos dias 11, 12 e 13 de novembro.
Os pedidos serão encaminhados aos Departamentos responsáveis pelas disciplinas para análise.
No caso dos alunos desperiodizados, o deferimento dependerá também da capacidade de atendimento da turma, considerando a disponibilidade de vagas, as condições pedagógicas e físicas e a disponibilidade docente, resguardado o atendimento dos alunos regularmente periodizados.
Quando o número de solicitações de alunos desperiodizados que atendam aos requisitos exceder a capacidade de atendimento, serão observados os seguintes critérios de prioridade:
a. Antiguidade de matrícula;
b. Menor tempo para integralização curricular.
Sobre conflito de horário: a autorização para inscrição em disciplinas com coincidência de horários permanece restrita aos alunos concluintes e poderá ser concedida quando houver apenas 1 (um) tempo de aula conflitante, observadas as demais condições previstas na Instrução.
4. RESULTADOS E INSCRIÇÃO NAS DISCIPLINAS
Os resultados dos pedidos serão divulgados pela Secretaria de Graduação após a conclusão das análises pelos Departamentos.
As decisões favoráveis serão submetidas à homologação do Conselho Departamental.
ATENÇÃO:
- O preenchimento e o envio do formulário não garantem o deferimento do pedido.
- O deferimento da quebra de pré-requisito não garante vaga na turma ou turno solicitado.
- A inscrição nas disciplinas decorrente do deferimento não é automática e será realizada posteriormente pela equipe técnico-administrativa, conforme os procedimentos acadêmicos aplicáveis.
- Em caso de indeferimento, o aluno poderá apresentar recurso ao Conselho Departamental no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da divulgação dos resultados.
5. DISPOSIÇÕES IMPORTANTES
A nova modalidade destinada aos alunos desperiodizados não afasta as exigências específicas das disciplinas da área de Prática Jurídica, que permanecem submetidas à regulamentação própria.
As disposições também não se aplicam às disciplinas eletivas.
A nova hipótese para alunos desperiodizados terá caráter experimental durante um semestre letivo, ao término do qual seus resultados serão avaliados pelo Conselho Departamental.
LEIA A INSTRUÇÃO COMPLETA
Acesse a Instrução nº 01/2026 do Conselho Departamental para conhecer todos os critérios e condições estabelecidos para a solicitação.
Dúvidas: entre em contato com a Secretaria de Graduação pelo e-mail sec.dir.uerj@gmail.com, informando nome completo, matrícula, com o seguinte assunto: Dúvida-QPR.
Horário de Atendimento da Secretaria de Graduação (durante o recesso acadêmico) – 10h às 16h
