Promoção à Categoria de Titular

Considerando a Lei nº 5.343/2008, alterada pela Lei nº 7.423/2016, a Resolução nº 01/2017 e a Deliberação nº 01/2017 estabelecem a possibilidade de evolução na carreira por meio da Promoção, que compreende a mudança da Categoria de Professor Associado para a Categoria de Professor Titular.

Fica estabelecido, conforme determina a Deliberação nº 06/2017, como requisito adicional no âmbito da Faculdade de Direito, em acréscimo aos requisitos legais e gerais para a promoção funcional na carreira docente à Categoria de Professor Titular, a defesa pública de tese.