Atividades Complementares

AVISO

A Secretaria de Atividades Complementares e Intercâmbio já está recebendo as horas complementares dos alunos, no horário das 10h às 13h, de segunda a quinta-feira, na sala 7006, Bloco B.  

A partir de 2019/2 só serão aceitas as atividades realizadas no semestre vigente e o imediatamente anterior.

Mais informações: coint@uerj.br

Datas para entrega de horas complementares

(Turno manhã – na Secretaria de Atividades Complementares. Turno Noite na Secretaria de Graduação)

MATRÍCULAS

2019.1; 2018.2; 2018.1 e 2017.2

2017.1; 2016.2; 2016.1; 2015.2

Anteriores a 2015.1

DATA FINAL DE ENTREGA

10/05/2019

17/05/2019

24/05/2029

Diverse group of young students working together on school assignments. Multiethnic people studying together at a table.

As atividades complementares são exigências do currículo do curso de Direito de 2002 – versão 3, num total de 240 (duzentas e quarenta) horas, em no mínimo 06 (seis) modalidades diferentes,  correspondendo a 16 (dezesseis) créditos. Não estão vinculadas a nenhum período determinado, entretanto, o aluno deverá cumprir a metade da carga horária durante os 5 (cinco) primeiros períodos (Del. nº 09/02).

Coordenação de Atividades Complementares

As atividades complementares, integrantes do currículo pleno do curso de Direito, correspondem a 240 (duzentas e quarenta) horas, carga horária que pode ser cumpridas pelo aluno durante todo o curso de graduação.
A Coordenação das Atividades Complementares da Graduação é um órgão diretamente subordinado à Direção da Faculdade de Direito, tendo por finalidade coordenar o cumprimento das atividades complementares pelos alunos e atribuir a carga horária correspondente.

A Coordenação das Atividades Complementares da Graduação é composta:
I – pelo Coordenador Geral;
II- por um representante do corpo docente; e
III- por um representante do corpo discente.

A Coordenação das Atividades Complementares da Graduação será integrada, ainda, por uma secretária, sem voto, designada pelo Diretor da Faculdade de Direito, com atribuição para receber e encaminhar à Comissão os documentos comprobatórios do cumprimento das atividades pelos alunos, bem como prestar apoio administrativo na execução dos procedimentos acadêmicos.

O Coordenador Geral das Atividades Complementares será nomeado pelo Diretor da Faculdade de Direito e o representante do corpo docente indicado pelo Conselho Departamental. O mandato dos Professores integrantes da Coordenação das Atividades Complementares da Graduação será de dois anos, admitida a recondução.
O representante do corpo discente será indicado pelo Centro Acadêmico Luiz Carpenter, dentre os alunos que não tiverem conclusão do curso prevista durante o prazo de duração do mandato, que será de um ano, admitida a recondução. O representante do corpo discente que tiver sua matrícula trancada ou cancelada por qualquer motivo deverá ser imediatamente substituído.

A Coordenação das Atividades Complementares da Graduação reunir-se-á ordinariamente a cada mês e, extraordinariamente, por convocação do Coordenador-Geral ou por solicitação da maioria absoluta de seus membros. A Coordenação das Atividades Complementares da Graduação deliberará sempre por maioria de votos. Em caso de empate ou de impedimento de um dos membros da Coordenação, decidirá o Diretor da Faculdade de Direito.


Compete à Coordenação das Atividades Complementares da Graduação:

a) fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das atividades complementares;
b) propor ao Conselho Departamental a inclusão de novas atividades complementares e da carga horária máxima a elas atribuídas;
c) receber e arquivar a documentação comprobatória da realização das atividades complementares;
d) manter cadastro individual de acompanhamento do desenvolvimento das atividades complementares;
e) fixar e divulgar a data limite para o recebimento da documentação mencionada no item anterior;
f) avaliar os documentos recebidos e sua pertinência como atividade complementar, atribuindo carga horária até o limite máximo de cada atividade; 
g) encaminhar à Secretaria, até o final do prazo para a entrega das médias finais, consoante o calendário acadêmico da UERJ, a relação de alunos que desenvolveram atividades complementares no semestre e a carga horária atribuída;
h) apreciar pedidos de reconsideração formulados pelos alunos em relação ao indeferimento do cômputo de atividades complementares;
i) fornecer declarações acerca das atividades complementares desenvolvidas pelos alunos e a carga horária parcial ou total obtida;
j) propor ao Conselho Departamental alterações em seu Regulamento;


Das decisões da Coordenação das Atividades Complementares da Graduação caberá recurso para o Conselho Departamental da Faculdade de Direito.


As atividades complementares não estão vinculadas a nenhum período do plano de periodização; O estudante poderá requerer o lançamento das atividades em seu currículo em qualquer período, desde que tenham sido realizadas no decorrer do seu curso de graduação em Direito na UERJ.


A escolha das atividades complementares é de responsabilidade exclusiva do aluno, considerando-se que a sua finalidade precípua é o enriquecimento do currículo pleno, permitindo-lhe uma ampliação de seus conhecimento fora do espaço da Faculdade e da Universidade, mas sempre pertinentes com os conteúdos programáticos ministrados na graduação.


A Faculdade de Direito da UERJ oferece um rol diversificado de atividades complementares, a saber:

I) disciplinas extracurriculares cursadas fora da UERJ, em instituição de ensino superior com reconhecimento oficial, desde que tenham pertinência com os conteúdos programáticos de disciplinas do curso de graduação;
II) disciplinas Universais oferecidas por outras unidades acadêmicas da UERJ;
III) participação em Grupos de Estudo/Pesquisa ou Eletiva da UERJ, desde que não esteja inscrito na disciplina. Também em qualquer outro Grupo de Estudo/Pesquisa coordenado por Professor de Direito;
IV) desenvolvimento de material didático (apostilas, transcrições, slides, vídeos, entre outros);
V) desenvolvimento de pesquisa jurídica com produto final;
VI) desenvolvimento de pesquisa jurídica com produto final publicado em periódico, obra coletiva ou autoria de livro (texto integral);
VII) apresentação de trabalho em congressos, seminários, simpósios, conferências, oficinas de trabalho e similares, versando sobre temas jurídicos;
VIII) bolsas concedidas pela UERJ (monitoria, estágio internos, entre outras, exceto PIBIC);
IX) bolsas de iniciação científica (PIBIC) concedidas pela UERJ ou por agências de fomento (FAPERJ, CNPQ, entre outras);
X) atuação como monitor voluntário de disciplina da graduação do curso de Direito;
XI) participação em concursos de monografia, promovidos ou não pela UERJ.
XII) realização de curso regular de língua estrangeira;
XIII) participação em projetos de extensão cadastrados na Sub-Reitoria de Extensão (SR-3), participação de cursos de extensão, tais como cursos onlines;
XV) participação de cursos de férias acadêmicos;
XVI) assistência à palestra de tema jurídico;
XVII) participação como ouvinte de congressos, seminários, simpósios, conferências, semanas jurídicas, oficinas de trabalho e similares, versando sobre temas jurídicos;
XVIII) participação como ouvinte em congressos, seminários, simpósios, conferências, oficinas de trabalho e similares, versando sobre temas não jurídicos, mas pertinentes ao conteúdo programático de disciplinas do curso de graduação;
XIX) participação como conferencista, mediador ou debatedor em eventos jurídicos;
XX) assistência à defesa de dissertações de mestrado e teses de doutorado e de concurso para Professor de Direito;
XXI) assistência à audiência;
XXII) organização de Eventos Jurídicos;
XXIII) estágios extracurriculares com celebração de Termo de Compromisso de Estágio entre concedente, UERJ e aluno estagiário;
XXIV) participação em programas de assistência jurídica, desde que não configurem estágio;
XXV) participação em atividades forenses simuladas;
XXVI) participação, individual ou em equipe, de Competição de Conhecimento Jurídico;
XXVII) participação em intercâmbio ou convênio cultural;
XXVIII) participação em órgãos colegiados da Faculdade de Direito ou da UERJ;
XXIX) participação no Conselho de Representantes de Turma, como representante oficial da turma;
XXX) participação no Centro Acadêmico Luiz Carpenter (CALC) e no Diretório Central de Estudantes (DCE) da UERJ;
XXXI) participação na Diretoria da Associação Atlética Acadêmica Ricardo Lira ou como atleta da Associação;
XXXII) participação na Diretoria da Torcida Organizada do Congo ou como membro da Bateria;
XXXIII) Trabalho no Serviço Eleitoral.


Vale destacar que o aluno deverá realizar, pelo menos, seis espécies de atividades complementares dentre as apontadas acima. A carga horária atribuída pela Coordenação das Atividades Complementares da Graduação ao final de cada período letivo constará do histórico escolar do aluno, bem como a carga horária transferida de outra Instituição de ensino.

Coordenador
Prof. José Ricardo Cunha
jur-cunha@uol.com.br

Endereço

Rua São Francisco Xavier, 524 - 7º andar
sala 7006 - bloco B - Maracanã
Rio de Janeiro – RJ - 20550-900

Contato

+55 21 2334 0267