A REVISTA QUAESTIO IURIS (QI) é uma publicação semestral do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e destina-se a divulgar trabalhos de cunho acadêmico que versem sobre temas de Direito em suas diferentes áreas, como a Teoria do Direito, a Filosofia do Direito, a Sociologia do Direito e a História do Direito. Serão aceitos trabalhos que promovam o debate e a circulação de novidades doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas no âmbito do Direito, com ênfase no enfoque interdisciplinar dos institutos jurídicos.