Biodireito e valores constitucionais
A linha de pesquisa encontra-se em desenvolvimento desde 2012, tendo agora se renovado para dar continuidade ao projeto original, que foi desativado em razão da alteração de seus integrantes. As pesquisas procuram analisar as repercussões jurídicas dos avanços da biotecnologia no que se refere ao ser humano, à luz dos princípios da Constituição Federal de 1988, nos aspectos pertinentes às relações interpessoais. Examinam-se as situações de vulnerabilidade, na busca de meios de proteção dos vulnerados, para que sejam respeitados seus direitos fundamentais.
A vinculação a essa linha de pesquisa orienta os temas trabalhados, discutidos e analisados no NEPBIO, que versam sobre a proteção das pessoas vulneráveis, como as pessoas com deficiência, bem como sobre as novas situações jurídicas, em especial as que envolvem relações intersubjetivas, resultantes dos avanços da biotecnociencia, tais como as questões jurídicas decorrentes do processo de medicalização da sociedade e as provocadas pelas técnicas de reprodução assistida, dentre outros temas.