Departamento de Direito do Estado

JANE REIS GONÇALVES PEREIRA

Professora Associada de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Juíza Federal. Doutora em Direito Público pela UERJ (2004) e Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) (1999). É fundadora e editora-chefe da Revista Publicum (http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/publicum/). Tem experiência na área do Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, com pesquisas e publicações nos seguintes temas: teoria da constituição, teoria dos direitos fundamentais, direitos fundamentais em espécie, interpretação constitucional e jurisdição constitucional.