Departamento de Direito do Estado

Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e das disciplinas de Regulação, Direito da Infraestrutura, Direito do Petróleo e Teoria Geral do Estado no mestrado e doutorado. Advogado e Procurador do Estado do Rio de Janeiro. No magistério, também atuou como professor convidado de Regulação da University of San Francisco School of Law – USFSL. Membro do Centro de Estudos de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico da Universidade de São Paulo – USP (CEDAU). Coordenador do Grupo de Pesquisa em Direito do Petróleo e outras Fontes de Energia e Professor de Regulação de Serviços Públicos no Mestrado da Universidade Candido Mendes. Professor de diversas pós-graduações *lato sensu*, incluindo as da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro – FGV/RJ e da GVLaw/SP. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Público e graduado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito da Energia – IBDE e integrante dos Conselhos Editoriais da Revista da Advocacia-Geral da União – AGU, da Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, da Revista de Direito Público da Economia – RDPE, da Revista de Direito de Informática e Telecomunicações – RDIT, da Revista Brasileira de Energia, da Revista do Direito da Energia e da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG. Consultor da Associação Brasileira das Agências Reguladoras – ABAR. Membro da banca examinadora de diversos concursos públicos no País