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Democracia em cheque

Seminário promovido pela Faculdade de Direito da UERJ debate os 30 anos da Constituição Brasileira

Entre os dias 1º e 5 de outubro, aconteceu no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o Seminário “30 Anos de Constituição e a Crise do Estado Social”. Foram abordados temas como: o déficit democrático do atual governo e o risco de agravamento do quadro, a reforma trabalhista, a emenda do congelamento dos gastos sociais, os desafios das novas famílias, a fragilização das garantias processuais constitucionais, a crise entre os tratados de direitos humanos e a ordem interna brasileira e as novas formas de atuação do Estado diante desse cenário, entre outros temas do Direito que se relacionam diretamente com a Constituição Federal.

Essas reflexões críticas se desenvolveram em nove painéis temáticos, abordando graves problemas nacionais cujo enfrentamento tem a Constituição como pano de fundo. As palestras contaram com professores de todos os departamentos da Faculdade e das disciplinas de Direito do Estado.

“No momento em que a data se comemora, a reflexão sobre as três décadas de vigência da Constituição Cidadã não pode ser dissociada das preocupações que o grave momento nacional enseja, em que as promessas igualitárias do constituinte enfrentam o desafio da crise do Estado Social, o risco de retrocesso institucional e a captura da democracia pela hipertrofia do Poder Judiciário, diante da crise ética que se abate sobre as relações do mercado com os poderes da República”, afirma Ricardo Lodi Ribeiro, diretor da Faculdade de Direito da UERJ e coordenador do seminário.

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