Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais,
Teoria e História do Direito

NEPEDITH

Diretor do Núcleo: Prof. Mauricio Mota

Criado no ano de 2007 pela portaria 007/07, desde então realiza estudos sobre Direitos Fundamentais e Teoria do Direito, o núcleo tem por objetivos desenvolver estudos e projetos de pesquisas jurídicas, multidisciplinares ou não, relacionados aos temas de interesse da História do Direito, Teoria do Direito e Direitos Fundamentais, bem como, prestar assessoria a órgãos governamentais, mediante estudos, pareceres e consulta.

O núcleo promove publicações, cursos, seminários, palestras e encontros no âmbito das suas atividades. Considerando a necessidade de aumentar o intercambio acadêmico e a cooperação, o NEPEDITH realiza convênios com Universidades estrangeiras para desenvolver pesquisas e projetos sobre a temática de direitos fundamentais, história e teoria do direito.

O trabalho realizado pelo núcleo de pesquisa – NEPEDITH – promoveu as seguintes publicações: Transformações contemporâneas do direito das obrigações. Mauricio Mota, Gustavo Kloh, orga. Elsevier: 2011; Transformações do direito de propriedade privada. Maurício Mota, Marcos Alcino Torres, coord. Impetus: 2009; Fundamentos teóricos do direito ambiental. Mauricio Mota, coord. Campus Jurídico: 2008.

Grupo de estudos sobre a teoria discursiva do direito e da democracia de Jurgen Habermas – (GTDD)

APRESENTAÇÃO:

Por que estudar Habermas?

Os desdobramentos de sua obra no campo do direito não são episódicos, mas sim constituem um dos elementos cardeais de seu trabalho. A sua teoria do direito incorpora as contribuições de sua reflexão na área da filosofia moral, com a ética do discurso e os integra numa concepção imbricada do mundo jurídico com a proposta de uma democracia deliberativa. As suas reflexões abrem também caminho para uma terceira via entre os debates envolvendo os liberais versus comunitarianos. O seu republicanismo kantiano desponta no cenário contemporâneo de ideias como uma proposta incontornável àqueles concernidos com os problemas de legitimação das ordens jurídicas do constitucionalismo avançado.

O seu tratado de filosofia do direito, Direito e Democracia – entre facticidade e validade não é de fácil compreensão. A organização de um grupo de estudos em torno de sua obra será um contributo à formação teorética dos alunos de Pós Graduação da UERJ. A coordenação estará ao encargo do Prof. Antonio Cavalcanti Maia e no espírito de intercambio acadêmico contará com a presença de professores convidados.

OBJETIVOS

1

Estruturar um polo de estudos em torno do na obra de Jurgen Habermas, em especial no campo da Teoria do Direito e do Pensamento Constitucional, e sua articulação com o campo da a Filosofia Política e Moral.

2

Um espaço de aglutinação para alunos do programa de Pós Graduação em Direito nas suas diversas linhas de pesquisa, no ideário de integração do corpo docente e discente.

3

Fomentar um intercâmbio entre grupos de pesquisa do nosso Estado (e posteriormente de outras unidades da federação) dedicado às pesquisas e estudos ligados à temática do grupo. Nesse particular, serão estabelecidos vínculos com o Grupo interdepartamental de filosofia moral, política e do direito do Departamento de Filosofia da UERJ, sob a coordenação do prof. Luiz Bernardo de Araújo; e também, com o Centro de filosofia jurídica do Departamento de Filosofia da UFRJ, através de seu coordenador prof. Fernando Rodrigues.

PROGRAMAÇÃO DE ATIVIDADES

Reuniões mensais onde o grupo alternará discussões de textos previamente indicados com palestras de professores convidados; 

Organizar anualmente um colóquio para divulgar os temas de interesse do grupo;

Endereço
Rua São Francisco Xavier, 524 – 7º andar – 7027 bloco B

Pavilhão Reitor João Lira Filho

Maracanã – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20550-900