Veja edital para monitoria da disciplina Tópicos de Direito Constitucional: Direitos e Garantias Individuais

EDITAL DO CONCURSO DE SELEÇÃO PARA MONITORIA

A Direção da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições, observando o disposto na Resolução nº 522/85 do Conselho
Universitário, pelo presente Edital, faz saber ao corpo discente que, no período de 17/08/2020 a
23/08/2020 estarão abertas por meio do e-mail renanmedeirosdeoliveira@gmail.com as inscrições
para o concurso de seleção de monitoria para a disciplina Tópicos de Direito Constitucional:
Direitos e Garantias Individuais – Professora/Orientadora Jane Reis Gonçalves Pereira. No
assunto do e-mail deve constar “Inscrição Monitoria”.

 


INSCRIÇÃO
Poderão inscrever-se os(as) alunos(as) matriculados no curso de Direito da UERJ e que
atendam aos seguintes requisitos:
a) estarem aprovados(as) ou terem obtido isenção na disciplina Direito Constitucional II;
b) não terem sofrido sanção disciplinar de suspensão. Não ocorre a proibição de inscrição,
se a sanção disciplinar de suspensão tiver sido cumprida há mais de um ano.
Para a inscrição, o(a) candidato(a) deverá anexar o Histórico Escolar.

SELEÇÃO
O processo de seleção será realizado no dia 24/08/2020;
O horário, local, programa, número de vagas, plano de monitoria e tipos de prova estão
indicados no Anexo 01;
Serão considerados aprovados(as) os(as) candidatos(as) que obtiverem média 7 (sete) na
seleção;
Será selecionado para a vaga o(a) candidato(a) que obtiver a maior média.

ATENÇÃO
Não será permitida a acumulação de bolsa/estágio (Deliberação CSEP 047/95).
Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2020


ANEXO 01
Concurso de Monitoria
CETREINA / SR-1 PROGRAMA PARA O CONCURSO DE SELEÇÃO ANO 2020
Departamento Faculdade de Direito
Disciplina Tópicos de Direito Constitucional: Direitos e Garantias Individuais
Nº de vagas 01 (uma)

Data e horário 24/08/2020

Prova Escrita
A prova será enviada por e-mail aos inscritos às 8h;
Os inscritos devem enviar suas respostas pelo mesmo e-mail até 10h30;
Não serão aceitas respostas enviadas depois do horário.

Prova Oral
A partir de 12h.
O aluno receberá um link por e-mail.
Local Virtual
Tipos de Prova: Escrita e Oral

Programa
DIREITOS FUNDAMENTAIS. TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
Histórico. Concepções Filosóficas. Direitos humanos e direitos fundamentais. Direitos e
Garantias. Gerações de direitos fundamentais. Direitos Individuais e Sociais. Liberdades
Públicas. Titularidade dos Direitos Fundamentais. Tratados Internacionais sobre direitos
humanos. CARACTERÍSTICAS. Historicidade. Inalienabilidade. Indisponibilidade.
Aplicabilidade Imediata.

DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Dimensão objetiva e subjetiva. Eficácia
dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas. LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES. Teorias
absoluta e relativa. Teoria Interna e Externa. Núcleo essencial. Colisão de Direitos
Fundamentais. Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade.

DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE. Direito à vida. Direito de
Igualdade. Liberdade de expressão. Direito à privacidade e à intimidade. Inviolabilidade de
domicílio. Liberdade Ambulatorial ou de Locomoção. Liberdade de reunião e de associação.
Liberdade de consciência e de religião. Direito à propriedade. Direito à segurança.

DIREITOS SOCIAIS. Conceito, eficácia e justiciabilidade
Bibliografia Básica
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Direitos sociais, estado de direito e desigualdade: reflexões
sobre as críticas à judicialização dos direitos prestacionais. Quaestio Iuris, v. 08, p. 2079-2114,
2015. Disponível em: https://www.epublicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/19384/14150
PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Interpretação Constitucional e Direitos Fundamentais:
uma contribuição ao estudo das restrições aos direitos fundamentais na perspectiva da teoria
dos princípios. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, Capítulo III. Disponível em:
https://works.bepress.com/janereis/4/
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos
fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.