Solicitamos aos alunos que atentem para as seguintes normas:
• Trancamento de matrícula
O aluno com trancamento de matrícula, por solicitação, automático ou por ausência, ao retornar à Universidade, ficará sujeito às mudanças ocorridas no currículo do curso (Del nº 10/02).
• Atividades Complementares
As atividades complementares são exigências do currículo do curso de Direito de 2002 – versão 3, num total de 240 (duzentas e quarenta) horas, em no mínimo 06 (seis) modalidades diferentes, correspondendo a 16 (dezesseis) créditos. Não estão vinculadas a nenhum período determinado, entretanto, o aluno deverá cumprir a metade da carga horária durante os 5 (cinco) primeiros períodos (Del. nº 09/02).
• Prática Jurídica – Escritório Modelo
A inscrição em Prática Jurídica exige inscrição simultânea no Escritório Modelo da Faculdade de Direito, tendo em vista ser a matéria vinculada ao Estágio Profissional Obrigatório.
• Seminário de Monografia
O aluno que se inscrever em Monografia I ou II, deverá, concomitantemente, se inscrever em Seminário de Monografia I ou II.
• Ética e Deontologia Jurídica
Em razão da determinação contida no art. 2º, III e seu parágrafo único, II, da Instrução Normativa CEJ/OAB nº 03/97, os alunos a partir do 8º período deverão se inscrever na disciplina Ética e Deontologia Jurídica, oferecida semestralmente em dois turnos, para que o Estágio de Prática Jurídica realizado no Escritório Modelo seja considerado como Estágio Profissional de Advocacia, nos termos do art. 9º e seu parágrafo 1º da Lei nº 8.906/94.