Prezados Professores, Alunos, Técnicos Administrativos e Colaboradores da Faculdade de Direito da UERJ

Na qualidade de atual Diretora da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro venho apresentar a todos e todas uma singela mensagem em razão da importância que o dia de hoje – 11 de maio de 2020 – tem para toda comunidade acadêmica e para a sociedade em geral: hoje nossa Faculdade de Direito completa 85 anos de existência!

Hoje seria dia de festejarmos esse aniversário, SE o nosso país não estivesse de luto. Todavia, não podemos deixar de registrar esse acontecimento pelo que ele representa para todos nós, não apenas pelas conquistas e realizações obtidas, mas principalmente pelo que esses 85 anos significam para o futuro, que emerge de modo tão surpreendentemente grave e desafiador. Em outras palavras, o que os 85 anos nos indicam para os tempos que chegam?

A resposta a tal indagação se encontra necessariamente em alguns fatos marcantes, vivenciados em nossa Faculdade, neste quase um século de trabalhos voltados para o Direito e para a Justiça.

Certamente ao longo de oito décadas e meia, muitos são os acontecimentos que merecem ser destacados, mas basta lembrar que ainda na década de 1930, houve o reconhecimento da Faculdade como instituição apta a receber auxílio oficial. Paralelamente, o Brasil vivenciou o denominado “Estado Novo” e a Segunda Grande Guerra Mundial.

Na década seguinte, 1940, a Faculdade, que iniciara suas atividades no Centro da cidade do Rio de Janeiro, é transferida para o histórico Casarão do Catete, onde permaneceu até a década de 1970, época em que se integrou ao Campus Maracanã.
Marcantes, sem dúvida, para a vida acadêmica, foram as décadas de 1960 e 1970, período da Ditadura Militar, em que houve o fechamento dos centros acadêmicos, a proibição de manifestações públicas e a instalação de constante e velada vigilância nos espaços universitários. Somem-se a esses fatos a censura a livros, jornais e revistas, e o Fechamento do Congresso Nacional.

Na década de 1980, o movimento de redemocratização do país reativa a comunidade acadêmica. A Constituição da República, hoje vigente, é então elaborada, com a colaboração de professores da Faculdade. Renova-se o quadro docente, com a realização de concursos públicos para professores. Passam a ser feitas eleições diretas nas Universidades.

A década de 1990 destaca-se pela expansão dos cursos de pós-graduação stricto e lato sensu, aprimorando a formação dos professores. As atividades de pesquisa, impactadas fortemente pelas sucessivas crises financeiras, reativam-se no início dos anos 2000, com o financiamento público para formação de professores e para desenvolvimento de pesquisa.

Paralelamente, na linha de implantação de políticas públicas de inclusão social, a UERJ torna-se a primeira universidade brasileira a implantar o sistema de cotas. Nesse período a Faculdade de Direito ganha diversos e sucessivos prêmios, como o selo de recomendação da OAB.

A partir de 2010, a crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, impacta fortemente as atividades das instituições públicas de ensino superior, mas a UERJ resistiu bravamente e se torna motivo de orgulho para toda comunidade acadêmica.
Durante todo esse tempo, a UERJ e – especialmente a Faculdade de Direito – se manteve unida e foi capaz de formar pessoas aptas a preservar e defender os valores constitucionais, consagrados pela Constituição da República de 1988, a despeito dos regimes autoritários, da censura, da queima de livros. Apesar da falta crônica de recursos, fomos capazes de acolher os cotistas, de buscar e criar soluções, que hoje mostram resultados animadores.

Ainda em processo de recuperação da situação de crise do Estado do Rio de Janeiro, somos todos atingidos por uma pandemia ainda em curso, cujos efeitos reais ainda são desconhecidos.

Contudo, o que os fatos vivenciados pela Faculdade de Direito da UERJ, aqui brevemente mencionados, estão a indicar é que podemos – ainda que imersos em situações adversas - construir um futuro baseado no ensino público, gratuito e de qualidade, que busque assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

Peço licença a todos para assinar essa breve mensagem, como
Heloisa Helena Barboza
Aluna da Faculdade de Direito da UERJ – Turma 1976
11 de maio de 2020

Uma das mais importantes e respeitadas instituições de ensino na América Latina, a Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro surgiu em 1935, quando 20 magistrados resolveram fundar um novo curso de Direito. Eles queriam lecionar em uma escola de Direito livre das amarras políticas, plural, democrática, acessível ao maior número de pessoas. De lá para cá, muita coisa aconteceu, num caminho que passou pela consolidação da instituição, duas mudanças de sede, entre elas, um velho casarão, no bairro do Catete, culminando na integração do curso isolado à Universidade do Distrito Federal (UDF) – renomeada Universidade do Estado da Guanabara (UEG), e mais tarde transformada em UERJ.